De acordo com a legislação brasileira, é obrigatório que todo estacionamento de veículos – em vias públicas ou particulares -tenham vagas especiais para cadeirantes ou pessoas que tenham outros tipos de deficiências físicas ou visuais.
Essas vagas permitem que as pessoas com deficiência tenham mais acessibilidade no trânsito, possibilitando uma maior autonomia e segurança em ambientes urbanos. Sendo assim, é extremamente importância essa adaptação para atender cada pessoa que possui algum tipo de limitação física.
No texto a seguir, a Sinal Center vai te explicar um pouco mais sobre alguns aspectos das vagas especiais para pessoas portadoras de deficiência. Confira!
Quem pode usar as vagas de estacionamento para deficientes?
Existem algumas hipóteses que garantem o direito de utilizar as vagas especiais, sendo passageiro ou condutor, desde que preencha algum desses requisitos:
- Pessoas com deficiência decorrente de incapacidade mental;
- Pessoas que tenham sua mobilidade reduzida de forma temporária;
- Pessoas com deficiência física ambulatória.
Para a utilização das vagas especiais é preciso conter uma credencial pessoal que pode ser utilizado em qualquer veículo em que o beneficiário seja transportado. Vale destacar que esse documento que pode ser utilizado em todo o país, deve estar no painel do carro de forma visível.
O que acontece se uma pessoa que não tem credencial utilizar a vaga para deficientes?
É determinado pela CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que o motorista sem credencial que utiliza a vaga para deficientes receba três pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, multa ou até mesmo a remoção do veículo.
O motorista poderá ser penalizado independente do local em que estacionam indevidamente. Seja em vias públicas ou particulares (como lojas, escritórios, condomínios, shoppings, mercados, etc).
Para identificar as vagas reservadas para os deficientes, basta verificar quais delas contém uma demarcação no próprio asfalto e uma placa informativa sobre a utilização do espaço. De acordo com a lei, a vaga também deve conter uma sinalização horizontal, juntamente com a sinalização vertical.
Quantas vagas de estacionamento devem ter para pessoas portadoras de deficiência?
Se você pretende construir um empreendimento, um escritório ou um comércio, é importante saber todas as suas obrigações referentes às vagas de estacionamento, que deve ser organizado e em conformidade com a lei.
Em TODOS os estacionamentos, é obrigatório que 2% das vagas sejam destinadas para pessoas deficientes físicos, visuais ou limitadas em sua locomoção.
Por fim, a locomoção é um direito garantido à todos os cidadãos, por isso, a inclusão das vagas especiais em seu estacionamento são imprescindíveis para garantir um ambiente seguro e acessível para todas as pessoas que o frequentam.
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